Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.143, DE 23 DE MAIO DE 2024, PARA IMPLEMENTAR DISPOSITIVO PREVENTIVO, DENOMINADO “BOTÃO DE EMERGÊNCIA”, COM O OBJETIVO DE SALVAGUARDAR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2025 | Aguardando a deliberação em plenário | 11/04/2025
Observação