Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 18:15
Encerramento: 23:49



Lista de Presença na Sessão
Carlos / PL
Didier / SD
Genorinho / PODE
Jaiane / REPUBLICANOS
Joãozinho / PSD
Kátia / PL
Leslie / AGIR36
Orlando / AVANTE
Queijinho / AVANTE






Expedientes
Abertura da Sessão:

A Senhora Presidente deu abertura à reunião observando os preceitos regimentais.

Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:

A ata da Reunião Ordinária realizada no dia 13/10/2025 foi discutida e aprovada.

Entrega de Títulos de Honraria:

Entrega da Medalha de "Mérito Educacional Maria dos Reis da Silva" para os seguintes homenageados: 

  • Ana Cláudia da Silva Thomazini;
  • Antônio da Silva Campos;
  • Edna Aparecida Barbosa e Silva;
  • Francielle Ferreira Silva Alves;
  • Geraldo Adriano da Silva;
  • Irani Aparecida de Oliveira Miranda;
  • Juscelina Francisca Vidal;
  • Maria Aparecida Alves;
  • Vânia Alves Fernandes Longobardi. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 40 de 2025
Autor: Joãozinho
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL REDE CIDADÃ.
Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autores: Carlos, Orlando
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 157 DA RESOLUÇÃO Nº 884, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG.
Matéria lida
3 - Razões de Veto nº 7 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2025 DA VEREADORA JAIANE FÁTIMA SOARES QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG."
Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Autor: Kátia
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. EDNA MARIA ELIAS DE PAULA.
Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Autor: Kátia
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. JEREMIAS GONÇALVES DOS SANTOS
Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Autor: Jaiane
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. JOSÉ NOÉ BRITO.
Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Autor: Orlando
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. LUCIENE GERALDA LEÃO SOARES.
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Autor: Didier
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. ROBISON RONE PIMENTEL
Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025
Autor: Didier
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA
Matéria lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025
Autor: Orlando
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. MARLEY FERREIRA DE ASSUNÇÃO.
Matéria lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025
Autor: Jaiane
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE HONROSA AO ATLETA SANDRO CONTINS DA SILVA.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 245 de 2025
Autor: Genorinho
Criação do cargo comissionado de “Diretor do Departamento de Posturas Municipal.”
Aprovada
13 - Requerimento nº 246 de 2025
Autor: Queijinho
Informações sobre ornamentação natalina.
Aprovada
14 - Requerimento nº 247 de 2025
Autor: Carlos
Confecção de faixas de pedestres e afixação de placas de “Parada Obrigatória”.
Aprovada
15 - Requerimento nº 248 de 2025
Autor: Orlando
Solicitação de instalação de braços de luz e lâmpadas de LED em vias públicas.
Aprovada
16 - Requerimento nº 249 de 2025
Autor: Orlando
Reparos nas grades de proteção dos canais da Avenida Sanitária.
Aprovada
17 - Requerimento nº 250 de 2025
Autor: Didier
Estudo de Viabilidade Técnica para Construção de Praça Pública na Comunidade da Boa Vista.
Aprovada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 250 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Requerimento nº 249 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Requerimento nº 248 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Requerimento nº 247 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Requerimento nº 246 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Requerimento nº 245 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Carlos / PL
    Didier / SD
    Genorinho / PODE
    Jaiane / REPUBLICANOS
    Joãozinho / PSD
    Kátia / PL
    Leslie / AGIR36
    Orlando / AVANTE
    Queijinho / AVANTE



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 39 de 2025
    Autor: Queijinho
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIABETES TIPO 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada
    2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 38 de 2025
    Autor: Leslie
    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS E FIOS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada
    3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
    Autores: Didier, Jaiane, Joãozinho
    ALTERA O ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA DE ARCOS/MG.
    Aprovada
    4 - Emenda nº 10 de 2025
    Autor: Kátia
    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
    Aprovada
    5 - Destaque nº 1 de 2025
    Autor: Didier
    DESTAQUE AO ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 QUE CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Aprovada
    6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
    Autor: Mesa Diretora
    CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Rejeitada devido ao quórum insuficiente
    7 - Emenda nº 11 de 2025
    Autor: Kátia
    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
    Aprovada
    8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
    Autor: Mesa Diretora
    REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE TRATA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada
    9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
    Autor: Carlos
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO DR. LUCIANO DOS SANTOS CARVALHO.
    Aprovada
    10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
    Autor: Carlos
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À DRA. DANIELLA RIBEIRO TEIXEIRA.
    Aprovada
    11 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 37 de 2025
    Autor: Carlos
    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E INSERE O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
    Aprovada



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Destaque nº 1 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Não
  • Genorinho - Não
  • Jaiane - Não
  • Joãozinho - Não
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Emenda nº 11 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Emenda nº 10 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Não
  • Genorinho - Não
  • Jaiane - Não
  • Joãozinho - Não
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Resolução nº 6 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Não
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Resolução nº 5 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Não
  • Genorinho - Abstenção
  • Jaiane - Não
  • Joãozinho - Não
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 39 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 38 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 37 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim



  • Considerações Finais

    Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Leslie falou sobre o Dia dos Professores. Parabenizou a todos os organizadores pela realização da Festa do Idoso. Alex falou sobre a demora para emissão da carteira de identidade em Arcos. Falou da necessidade de distribuir melhor o atendimento do Posto de Saúde do Bairro Esplanada. João Paulo cumprimentou os professores pelo seu dia. Elogiou a festa da melhor idade implementada pela Secretaria de Integração Social Falou da realização de uma reunião da Comissão Municipal de Trânsito do Município que foi instituída pelo Município tratando sobre questões do trânsito que precisam ser priorizadas. Não tem equipamentos, não tem veículos, ou seja, carece de um fortalecimento deste setor que é muito importante. Jaiane falou sobre a questão da demora da emissão da carteira de identidade. Falou sobre o retorno do trabalho da coleta seletiva e do lançamento da campanha de conscientização para separação adequada dos materiais do lixo. Mostrou imagens do local onde o pessoal da reciclagem trabalha sendo que o mesmo necessita ainda de reestruturação. Agenor disse que acredita que podem ser melhoradas as condições de trabalho dos recicladores havendo parceria com o Secretário de Meio Ambiente. Parabenizou a Secretaria de Integração pela realização da festa da melhor idade e disse que não pode deixar de existir essa confraternização. Falou da necessidade da mudança do PSF da Zona Norte para outro local devido ao odor que continua lá para as enfermeiras e seus usuários. João Paulo informou que já deveria ter ocorrido a mudança do PSF da zona norte para onde é a Secretaria do Meio Ambiente. A Secretaria do Meio Ambiente iria para uma casa que já está alocada pelo Município e a mesma se encontra ociosa. Agenor disse que às vezes a morosidade fica impactando de forma negativa e só está alertando para que possa viabilizar esse compromisso. Encerrou a Palavra Franca a Senhora Presidente. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das Sessões, 20 (vinte) de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).




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