Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2026 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG – LEI HEITOR TOMÁS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2026 | Aguardando a deliberação em plenário | 12/06/2026

Observação