Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
REQ 77/2024 - Requerimento
Ementa: Atendimentos gratuitos de médicos dermatologistas
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 78/2024 - Requerimento
Ementa: Asfaltamento de vias públicas
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
Ney Miranda
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 79/2024 - Requerimento
Ementa: Construção de “barraginhas”
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
Ney Miranda
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 80/2024 - Requerimento
Ementa: Continuidade de obras na Usina Velha e melhorias diversas
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
Ney Miranda
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 81/2024 - Requerimento
Ementa: Estudo técnico acerca da capacidade do cemitério municipal
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 82/2024 - Requerimento
Ementa: Informações acerca das tratativas da construção do trevo do bairro Jardim Esplanada.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Letinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 83/2024 - Requerimento
Ementa: Informações acerca da revitalização da Rodovia Aderbal Teixeira de Amorim, na MG 170.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Letinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 84/2024 - Requerimento
Ementa: Projeto de rede de esgotos da comunidade da Ilha.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Letinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 85/2024 - Requerimento
Ementa: Informações sobre obra de asfaltamento
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Letinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 86/2024 - Requerimento
Ementa: Construção de creches municipais
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Letinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 87/2024 - Requerimento
Ementa: Construção de sede própria da Unidade Básica de Saúde do bairro São Vicente.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Ademar Sorriso
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 88/2024 - Requerimento
Ementa: Convocação de Secretário Municipal.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 89/2024 - Requerimento
Ementa: Confecção de calçadas em vias públicas.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 90/2024 - Requerimento
Ementa: Execução de mecanismos para a drenagem ou canalização de água em área pública.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 91/2024 - Requerimento
Ementa: Informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.254/2021
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 92/2024 - Requerimento
Ementa: Construção de Unidade Básica de Saúde e quadra de esportes no bairro Mangabeiras.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Ademar Sorriso
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 93/2024 - Requerimento
Ementa: Construção de nova Unidade Básica de Saúde na Comunidade da Ilha.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Ademar Sorriso
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 94/2024 - Requerimento
Ementa: Construção de muro na Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Bela Vista.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 95/2024 - Requerimento
Ementa: Asfaltamento de vias públicas.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 96/2024 - Requerimento
Ementa: Informações sobre a confecção de placa com a denominação oficial da Casa de Apoio situada na cidade de Divinópolis/MG.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Carlinhos
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 97/2024 - Requerimento
Ementa: Estudo técnico para organização do trânsito de Arcos.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 98/2024 - Requerimento
Ementa: Viabilidade técnica de redutores de velocidade na Avenida Sanitária.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 99/2024 - Requerimento
Ementa: Informações sobre questões ambientais e cumprimento de lei municipal.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 100/2024 - Requerimento
Ementa: Realização de audiência pública
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 101/2024 - Requerimento
Ementa: Realização de audiência pública
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 102/2024 - Requerimento
Ementa: Asfaltamento de Avenida Projetada
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 103/2024 - Requerimento
Ementa: Pavimentação em ruas com calçamento de bloquetes
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 104/2024 - Requerimento
Ementa: Previsão de orçamento para implantação do “Programa Municipal de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 105/2024 - Requerimento
Ementa: Previsão de orçamento para custear despesas relacionadas ao acompanhamento integral de educandos com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 106/2024 - Requerimento
Ementa: Solicitação de cópia de licença ambiental e condicionantes
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 107/2024 - Requerimento
Ementa: Informações sobre procedimentos técnico-operacionais realizados no Aterro Sanitário.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 108/2024 - Requerimento
Ementa: Informações sobre valores de livre movimentação e valores empenhados na conta do Município.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 109/2024 - Requerimento
Ementa: Solicitação de manutenção na estrada rural do Córrego das Almas/Vargem dos Britos.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 110/2024 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informação atualizada constando todos os médicos que prestam serviços no âmbito da saúde pública do município de Arcos-MG
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 111/2024 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informações atualizadas sobre as ações realizadas pela administração municipal no que diz respeito à reforma e construção de moradias populares no período de 2021 até a presente data.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 112/2024 - Requerimento
Ementa: Aumento do Ticket Alimentação
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 113/2024 - Requerimento
Ementa: Esclarecimentos sobre quedas de energia elétrica na Rua dos Tupinambás.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 114/2024 - Requerimento
Ementa: Obras de reparos em canaleta de escoamento de águas pluviais.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 115/2024 - Requerimento
Ementa: Tratativas para implantação do “Plano Municipal de Arborização”.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 116/2024 - Requerimento
Ementa: Previsão de asfaltamento em via pública
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 117/2024 - Requerimento
Ementa: Pagamento retroativo do piso da enfermagem.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 118/2024 - Requerimento
Ementa: Cumprimento de dispositivos do Código de Posturas Municipal
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Autor:
Kátia
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída no Pequeno Expediente para leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 119/2024 - Requerimento
Ementa: Manutenção das academias ao ar livre e parquinhos infantis.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Autor:
Ademar Sorriso
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída no Pequeno Expediente para leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 120/2024 - Requerimento
Ementa: Parque ecológico no Rastro de São Pedro
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída no Pequeno Expediente para leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 121/2024 - Requerimento
Ementa: Implantação de Museu Municipal
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída no Pequeno Expediente para leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 122/2024 - Requerimento
Ementa: Convocação do Secretário Municipal de Saúde.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 123/2024 - Requerimento
Ementa: Convocação do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Integração Social.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 124/2024 - Requerimento
Ementa: Recapeamento na Rua Chico Cuca
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
Flávio
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 125/2024 - Requerimento
Ementa: Construção de pátio municipal devidamente estruturado para guardar veículos do Município.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Autor:
Ney Miranda
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 126/2024 - Requerimento
Ementa: Informações sobre a Gestão Plena do Sistema Único de Saúde
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Autor:
Ademar Sorriso
Joãozinho
Ronaldo Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
