Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
REQ 32/2026 - Requerimento
Ementa: Informações servidores e respectiva categoria da Carteira de Habilitação exigida para conduzir determinados veículos oficiais
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 33/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre veículos oficiais do Município que atendem o
setor de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 34/2026 - Requerimento
Ementa: Intervenção na Avenida Laura Andrade.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 35/2026 - Requerimento
Ementa: Recuperação da infraestrutura urbana, manutenção viária e
limpeza pública em bairros
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 36/2026 - Requerimento
Ementa: Limpeza urbana, iluminação pública e poda de árvores em
diversos bairros.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 37/2026 - Requerimento
Ementa: Cumprimento da Lei Municipal nº 2.882 de 05/06/2018
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 38/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre servidores contratados na área da Educação.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 39/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre reforma e revitalização do Parque Municipal da Usina Velha
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 40/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre entrega de óculos gratuitos
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 41/2026 - Requerimento
Ementa: Relação de imóveis do Município em Calciolândia
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 42/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre a execução de obras de reformas de casas no município de Arcos/MG
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 43/2026 - Requerimento
Ementa: Limpeza em geral de bairros da Zona Norte.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 44/2026 - Requerimento
Ementa: Realização de audiência pública
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 45/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre déficit de vagas nas creches municipais
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 46/2026 - Requerimento
Ementa: Manutenção de parques e espaços públicos municipais
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 47/2026 - Requerimento
Ementa: Instituição de linha de transporte específica para atender os universitários que estudam no IFMG – Campus Arcos.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Carlos
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 48/2026 - Requerimento
Ementa: Programa municipal de distribuição de “kits de maternidade”.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 49/2026 - Requerimento
Ementa: Limpeza e estruturação na Rua Antônio Ribeiro de Morais.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 50/2026 - Requerimento
Ementa: Cumprimento da Lei Municipal nº 2.716 de 15/07/2015
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 51/2026 - Requerimento
Ementa: Brinquedos adaptados para crianças com deficiências e Transtorno do Espectro Autista nos parquinhos infantis da cidade.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 52/2026 - Requerimento
Ementa: Limpeza e reestruturação da Praça do Bairro Sol Nascente
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Queijinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 53/2026 - Requerimento
Ementa: Novos esclarecimentos sobre veículos utilizados no setor de TFD
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 54/2026 - Requerimento
Ementa: Reforma e revitalização de praça no Bairro Calcita
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Carlos
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 55/2026 - Requerimento
Ementa: Recolhimento diário de lixo na Avenida Laura Andrade
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Genorinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 56/2026 - Requerimento
Ementa: Formação de comissão para acompanhamento das propostas de revisão do Estatuto dos Servidores, Estatuto do Magistério e Plano de Carreira.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 57/2026 - Requerimento
Ementa: Cumprimento da lei municipal nº 3.143/2024 e consequente criação do centro de acolhimento para mulheres vítimas de violência.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 58/2026 - Requerimento
Ementa: Esclarecimentos e relatórios referentes a casos de Leishmaniose em bairros do município.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 59/2026 - Requerimento
Ementa: Notificação de Construtora para a limpeza de lotes e áreas adjacentes no Bairro Bom Fim.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 60/2026 - Requerimento
Ementa: Implantação de braços de luz em vias públicas
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Genorinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 61/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre o Distrito Industrial
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 62/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre liberação de alvarás de funcionamento
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 63/2026 - Requerimento
Ementa: Inclusão do serviço de coleta de lixo no Bairro São Geraldo
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 64/2026 - Requerimento
Ementa: Sistema de identificação de postes de iluminação pública.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 65/2026 - Requerimento
Ementa: Placas de denominação pública de vias nos Bairros Buritis e Margarida Rezende.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Carlos
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 66/2026 - Requerimento
Ementa: Atendimentos Psicopedagógicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Carlos
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 67/2026 - Requerimento
Ementa: Projeto de revisão do estatuto dos servidores municipais
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 68/2026 - Requerimento
Ementa: Disponibilização de caçambas na entrada das Paineiras e dos Cristais.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 69/2026 - Requerimento
Ementa: Manutenção de passarelas
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 70/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de criação de canal de atendimento e sistema digital para registro e acompanhamento de denúncias sobre lotes sujos.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 71/2026 - Requerimento
Ementa: Pagamento do Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 3º do artigo 9º-A da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Queijinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 72/2026 - Requerimento
Ementa: Instalação de caçambas ou containers subterrâneos em comunidades rurais e nas margens de estradas vicinais de acesso às comunidades.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Genorinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 73/2026 - Requerimento
Ementa: Pedido de Informação
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 74/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de desenvolvimento de projeto de identificação e notificação de lotes sujos no município.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 75/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre obras em escolas e creches municipais.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 76/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre melhorias nas Unidades Básicas de Saúde e sobre atendimentos ginecológicos.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 77/2026 - Requerimento
Ementa: REGÊNCIA DA CARREIRA DE MONITORIA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG – GARANTIA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO AOS MONITORES.
Apresentação: 3 de Abril de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 78/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre o fornecimento do exame de “hemoglobina glicada”.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 79/2026 - Requerimento
Ementa: Implantação de Posto de Coleta do Hemominas
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 80/2026 - Requerimento
Ementa: Pagamento do IFA – Incentivo Financeiro Adicional dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate a Endemias)
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
REQ 81/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre licitação para manutenção e mão de obra de veículos pesados Volkswagen.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
