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REQ 82/2026 - Requerimento
Ementa: Cronograma de restituições do complemento de aposentadoria dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 83/2026 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE A CASA DE CULTURA DE ARCOS.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 84/2026 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE FILA DE ESPERA PARA EXAMES.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 85/2026 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 86/2026 - Requerimento
Ementa: REGÊNCIA DA CARREIRA DA DIRETORIA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG – GARANTIA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO AOS DIRETORES E VICE-DIRETORES.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 87/2026 - Requerimento
Ementa: AÇÕES DE MELHORIAS PARA A POPULAÇÃO ARCOENSE.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 88/2026 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 89/2026 - Requerimento
Ementa: : LIMPEZA DA RUA AUGUSTA LARA.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 90/2026 - Requerimento
Ementa: COBERTURA DAS ARQUIBANCADAS DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DO POLIESPORTIVO E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E BANHEIROS.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Queijinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 91/2026 - Requerimento
Ementa: INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 92/2026 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL DO TIPO “TOTEM DE MARKETING”.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 93/2026 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE PARCERIA COM A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MINAS GERAIS (FIEMG).
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 94/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre fila de espera para atendimentos ginecológicos e obstétricos.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 95/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre aquisição ou reposição de colchonetes para creches e escolas municipais.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 96/2026 - Requerimento
Ementa: Limpeza de logradouros públicos.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Carlos
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 98/2026 - Requerimento
Ementa: Limpeza de pista de atletismo.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 99/2026 - Requerimento
Ementa: Instituição do Programa Municipal de Apoio ao Atleta.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 100/2026 - Requerimento
Ementa: Limpeza de áreas públicas e implementação de redutores de velocidade.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 101/2026 - Requerimento
Ementa: Extensão de rede de iluminação pública e implantação de postes.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
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REQ 102/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informações complementares
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
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REQ 103/2026 - Requerimento
Ementa: Manutenção e/ou reforma de Pórticos nas entradas da cidade.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
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REQ 104/2026 - Requerimento
Ementa: Cópias de Relatórios da Vigilância Sanitária
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
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REQ 105/2026 - Requerimento
Ementa: Medidas de urgência para controle dos casos de dengue.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
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REQ 106/2026 - Requerimento
Ementa: Fornecimento de materiais e EPIs para servidores da limpeza urbana
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
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REQ 107/2026 - Requerimento
Ementa: Melhorias na Rua Principal da Comunidade da Boca da Mata.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Genorinho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
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REQ 108/2026 - Requerimento
Ementa: Implementação de passagem elevada para pedestres na Avenida
Magalhães Pinto.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Genorinho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
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REQ 109/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre patrocínio da empresa BH LOCAÇÃO DE PAINÉIS E SINALIZAÇÃO LTDA BH MÍDIA.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
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REQ 110/2026 - Requerimento
Ementa: Informações sobre gastos com a empresa i4 Comunicação.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
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Em 1/2026 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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Em 2/2026 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025 do Executivo Municipal.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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Em 3/2026 - Emenda
Ementa: EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 10 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria anexada ao projeto original
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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Em 4/2026 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa à Emenda Substitutiva do Projeto de Lei Ordinária nº 008-2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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Em 5/2026 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa nº 005 ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 do Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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Em 6/2026 - Emenda
Ementa: EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO FERREIRA, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2026 QUE DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ES 1/2026 - Emenda Substitutiva
Ementa: Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 008/2026, de autoria do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2026 ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ES 2/2026 - Emenda Substitutiva
Ementa: Emenda Substitutiva integral apresentada pelos Vereadores Alex Gracieres Ribeiro e João Paulo Ferreira ao Projeto de Lei Ordinária nº 014/2026 de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Didier
Joãozinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Retirada de tramitação a pedido dos autores conforme Ofício nº 049/2026 de autoria dos Vereadores Alex Gracieres Ribeiro e João Paulo Ferreira.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2026
Data Anexação: 17 de Abril de 2026
Autor(es):
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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ES 3/2026 - Emenda Substitutiva
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA AO PLO 014/2026 QUE INSTITUI O ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E AJUDANTE DE SERVIÇO PÚBLICO QUE DESEMPENHAM SUAS ATRIBUIÇÕES NO CAMINHÃO COMPACTADOR DA COLETA DE LIXO, AUTORIZA SUA ACUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ALTERA REDAÇÃO DO ART. 75, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.453, DE 01 DE MAIO DE 1993, REVOGA O INCISO I, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.066, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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