Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLOE 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.836, DE 27 DE JUNHO DE 2.017 QUE MENCIONA.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOE 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Gratificação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis para fins de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOE 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF aos servidores ocupantes do cargo de fiscal de tributação municipal, no âmbito do município de Arcos e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLOE 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº 3.104, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOE 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARCOS/MG E DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOE 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOE 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARCOS NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE, RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOE 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.008 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOE 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3080 DE 19 DE ABRIL DE 2023
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOE 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUPORTE INSTITUCIONAL E FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MODALIDADE RURAL, NOS TERMOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3.021/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOE 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.160 DE DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLOE 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DIREITOS DE PESQUISAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, CONFORME PREVISÃO NO ART. 23, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a leitura no Pequeno Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLOL 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Kátia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.836/17 PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS ANIMAIS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Queijinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI A HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Didier
Jaiane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: ASSEGURA À MULHER O DIREITO DE SER ACOMPANHADA POR PESSOA DE SUA ESCOLHA EM CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Leslie
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI A “CAMPANHA MUNICIPAL CORAÇÃO DE MULHER” NO ÂMBITO DE ARCOS/MG
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Queijinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A “LEI LUCAS” NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Didier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A PARTIR DOS QUATRO ANOS DE IDADE.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Queijinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM DOENÇAS AUTOIMUNES E IMUNODEPRIMIDOS.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Didier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA, A DISCIPLINA E A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Didier
Joãozinho
Orlando
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.143, DE 23 DE MAIO DE 2024, PARA IMPLEMENTAR DISPOSITIVO PREVENTIVO, DENOMINADO “BOTÃO DE EMERGÊNCIA”, COM O OBJETIVO DE SALVAGUARDAR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: OBRIGA O PODER PÚBLICO A CUSTEAR, COMO PARTE DO UNIFORME ESCOLAR, UM PAR DE TÊNIS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Queijinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DETERMINA, NO MUNICÍPIO DE ARCOS, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E AS DE REDE PRIVADA OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Kátia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Leslie
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE ARCOS-MG.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Orlando
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS IDOSAS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET).
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Queijinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGO E APOIO PARA MÃES SOLO.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Kátia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR DO LEGISLATIVO, DE PROVIMENTO COMISSIONADO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Kátia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO, PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR OFICIALMENTE RECONHECIDAS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
Kátia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, NOS DOIS TRECHOS DA AVENIDA JOÃO VAZ SOBRINHO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Leslie
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS MÃES E AOS PAIS ATÍPICOS E AOS CUIDADORES DESIGNADOS
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Kátia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES – LEI GIOVANA PAULA RODRIGUES.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Kátia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS QUE ESPECIFICA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.998, DE 15 DE JUNHO DE 2004
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Didier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM ALUSÃO A DROGAS, VIOLÊNCIA, CONTEÚDOS SEXUAIS E APOLOGIA AO CRIME NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO MUNICIPAIS DE ARCOS/MG.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Didier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS E EM PARQUES PÚBLICOS DE ARCOS/MG, COM A FINALIDADE PREVENIR E IMPEDIR ACIDENTES COM CRIANÇAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Kátia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Leslie
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARCOENSE DE CICLISMO – A.A.C.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Queijinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG, PREVISTO NA LEI N° 2.243, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Kátia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DE ARCOS/MG.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E INSERE O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Carlos
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS E FIOS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Leslie
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLOL 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIABETES TIPO 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Queijinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|