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EPL 1/2026 - Emendas a Projeto de Lei
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005-2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EPL 2/2026 - Emendas a Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva e Modificativa de dispositivos do Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 16/03/2026, que altera as atribuições e reajusta a remuneração do cargo de Secretário Escolar; altera a carga horária para o cargo de Supervisor Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO OPERACIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, MEDIANTE RESSARCIMENTO INTEGRAL DE CUSTOS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhado ao Setor Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARCOS - MG, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Decreto promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO - "ALGODÃO"” AO SR. PAULO HENRIQUE MIRANDA.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Queijinho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a deliberação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO - "ALGODÃO"” À SRA. BÁRBARA NATALI DA SILVA.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a deliberação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 4/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO - "ALGODÃO"” À SRA. FRANCIELLE GRAZIANE VIEIRA GONÇALVES.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a deliberação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 5/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO - "ALGODÃO" AO SR. JOÃO ZACARIAS – “QUEBRA ESPINHA”.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Decreto promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 6/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO - "ALGODÃO"” AO SR. JOSÉ EUSTÁQUIO DOS SANTOS.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Carlos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Decreto promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 7/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO - "ALGODÃO"” AO SR. JÂNIO AMARAL DA SILVA.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Decreto promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 8/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO - "ALGODÃO"” AO SR. FLÁVIO GONÇALVES RESENDE.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Genorinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Decreto promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 9/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DIRETORIA, CORPO DOCENTE E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DO IFMG (INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS – CAMPUS ARCOS).
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Decreto promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 10/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO - "ALGODÃO"” À SRA. DANIELA APARECIDA DE SOUZA.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Joãozinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Decreto promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 11/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO - "ALGODÃO"” À SRA. FLÁVIA APARECIDA LOPES.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Orlando
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Decreto promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PDL 12/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. MARIA HELENA CARVALHO FARIA.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Queijinho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a leitura no Pequeno Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
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PDL 13/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. FLORA ALVES NOGUEIRA.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a leitura no Pequeno Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
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PLOE 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza, para fins de contagem de tempo e, aquisição do adicional por tempo de serviço, progressão na carreira e da licença prêmio por assiduidade, o
cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOE 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Arcos/MG e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada e transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOE 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXILIO - ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 3.021, DE 2022.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOE 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.944, de 23 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOE 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOE 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOE 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2026 ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Emenda Substitutiva apresentada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Emenda Substitutiva nº 1 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOE 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.104 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, A QUAL AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, RESPECTIVOS PROVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOE 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOE 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3.051 DE 27/10/2022 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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PLOE 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR; ALTERA A CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOE 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.093 DE 16 DE AGOSTO DE 2023 QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPÍO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLOE 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.066, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Emenda Substitutiva apresentada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Última Ação: Emenda Substitutiva integral ao projeto de lei apresentada pelos Vereadores Alex Gracieres Ribeiro e João Paulo Ferreira.
Matéria Anexada:
Emenda Substitutiva nº 2 de 2026
Data Anexação: 17 de Abril de 2026
Autor(es):
Didier
, Joãozinho
Matéria Anexada:
Emenda Substitutiva nº 3 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARCOS - FMMA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.838, DE 24 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a leitura no Pequeno Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Texto Original
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PLOL 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Queijinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOL 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N° 3.095, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Queijinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOL 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Queijinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOL 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOL 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “INSTITUTO ARCOS SOCIOAMBIENTAL - IAS.”
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOL 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOL 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, POR MEIO DE ADESIVOS OU OBJETOS SIMILARES.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Didier
Jaiane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOL 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE MORDEDURA, POR ANIMAIS, ATENDIDOS EM HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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PLOL 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Leslie
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLOL 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCOS/MG.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a leitura no Pequeno Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Texto Original
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PLOL 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA E INTEGRIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Jaiane
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Texto Original
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PLOL 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE, PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Kátia
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Texto Original
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PLOL 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, PROTEÇÃO E UTILIZAÇÃO PÚBLICA DA NASCENTE LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO IVA TEIXEIRA CARDOSO
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Didier
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a leitura no Pequeno Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
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PLCE 1/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Promulgada e transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCE 2/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCE 3/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCE 4/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCE 5/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLCE 6/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURALPARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONSOLIDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissão Conjunta - LJRF/FOTC
Status: Aguardando emissão de parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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